O registro de marca é um instrumento legal facultado às pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades devidamente registradas em território nacional. Com validade de 10 anos, prorrogáveis por igual período, o procedimento envolve o registro de todos os sinais visuais que identificam produtos e serviços ligados a determinada empresa ou pessoa. Em termos bem populares, um certificado de registro de marca é como uma escritura de imóvel: ele garante a posse e a propriedade da marca, tendo, inclusive valor comercial.

É necessário conscientizar-se que a marca constitui patrimônio de sua empresa, gerando valor ao seu produto ou serviço, além de ajudar a fidelizar clientes cada vez mais exigentes quando o assunto é o atendimento de suas necessidades. O registro de sua marca confere proteção em seu ramo de atividade econômica e você poderá prosseguir com seu negócio com segurança e tranquilidade. Sem o registro, você pode ser obrigado a deixar de usar a marca caso outra pessoa ou empresa faça o registro dela. Com isso, você precisará reformular seu negócio ou produto e as consequências disso podem ser desastrosas para sua empresa. Além disso, com o registro você garante proteção contra marcas semelhantes ou iguais de concorrentes e eventuais copiadores no mercado, que utilizam de diversos meios para confundir os consumidores e aproveitar-se do valor que sua marca já possui.

Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica de direito público ou privado pode requerer o registro da marca. Entretanto, só é permitido requerer o registro de uma marca que se refira a uma atividade efetivamente exercida pela pessoa, devendo tal comprovação ser feita no pedido de registro.

Se aprovado o pedido, o registro da marca vigorará por 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. Caso passado o prazo sem o pedido da sua prorrogação, o registro será extinto. Vale lembrar também que existem requisitos a serem cumpridos pelo titular previstos em Lei, que podem causar a anulação de seu registro se descumpridos.

No processo de registro de marca, são cobrados pelo INPI taxas referentes ao ato praticado no processo. O INPI concede desconto de 60% em algumas taxas cobradas quando o pedido de registro for solicitado por Pessoas Físicas, Microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP). Existe uma taxa para iniciar o pedido de registro que varia de acordo com o número de classes que o titular pretende registrar sua marca: – Taxa Inicial (por classe) – R$ 355,00 ou R$ 142,00 (PF, MEI, ME ou EPP); Ao final do processo, sendo deferido o pedido, deverá ser quitada uma taxa pela concessão do registro da marca, que também varia de acordo com o número de classes: – Taxa Concessão Registro (por classe) – R$ 745,00 ou 298,00 (PF, MEI, ME ou EPP); Além dessas taxas, existem outras que podem ser cobradas durante o processo de registro, dependendo se for necessária a juntada de novas manifestações, novos documentos ou se necessário um recurso. Mas não se preocupe, antes de iniciar o processo te esclarecemos todos esses custos!

Quando é realizado o pedido de registro de marca, é necessário indicar quais produtos ou serviços sua marca visa a proteger. O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), que possui uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos tipos de produtos e serviços e o que pertence a cada classe. O sistema de classificação é dividido entre produtos, listados nas classes 1 a 34, e serviços, listados nas classes 35 a 45. É importante fazer o seu pedido de registro nas Classes corretas de acordo com a sua atividade, caso contrário, você não terá a devida proteção da sua marca quando obter o registro. Por isso é importante contar com uma assessoria especializada no assunto.